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Prevenir não rende votos

Editor Noticiero DC |

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Paulo Bornhausen, Deputado federal (DEM-SC), presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Acompanhamento da Calamidade Climática em Santa Catarina

No título deste artigo está a única explicação que consigo imaginar para o que todos sabem, mas que quase ninguém faz, que prevenir é melhor que remediar. Realmente, obras de contenção de uma encosta não têm peso de marketing para constarem ao menos do PAC. Mas salvam vidas... 

Em 31 de março deste ano, a Câmara dos Deputados, acolhendo proposta da Comissão Externa de Acompanhamento da Calamidade Climática de Santa Catarina, realizou Comissão Geral sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil. A motivação da reunião veio das enchentes que assolaram o meu estado no fim de 2008. A intenção foi discutir justamente o que poderia ser feito para conviver com o humor, cada vez mais ácido, do clima no planeta. 

Coube ao presidente da Casa, deputado Michel Temer, fazer apelo aos participantes da Comissão Geral: “Ao declarar abertos os trabalhos para a discussão desse tema de fundamental importância para o país, já que não são poucas as vezes em que estados e municípios brasileiros têm sido atingidos por calamidades — daí a importância desta reunião —, espero que os debates sejam profícuos e resultem em conclusões que remeteremos às mais variadas autoridades do país”. 

Os debates corresponderam à expectativa. Vieram à Câmara naquele dia técnicos da Defesa Civil de todas as regiões do país e seus principais dirigentes, o então Secretário Nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, e secretários da Defesa Civil em estados como o Amazonas, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina. 

O foco do debate foi a prevenção. A grande questão, colocada por todos os participantes foi o que se poderia fazer para dotar a Defesa Civil de condições de realizar seu trabalho de forma mais abrangente, antecipando providências que pudessem — e podem — minimizar os efeitos das catástrofes inevitáveis, com a seca ou as enchentes. 

Estávamos, à época, já convivendo com o prenúncio daquela que seria a maior enchente de todos os tempos do Baixo Amazonas. E o que foi relatado chocou a todos. Eles apenas esperavam as águas subirem, para então fazer alguma coisa. Não se trata de descaso. É, ainda hoje, a realidade da Defesa Civil. E é a triste rotina das populações vitimadas, todos os anos, com esse tipo de evento. 

A partir da Comissão Geral, uma série de projetos de lei foram elaborados. Destacam-se o que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil, que libertará o órgão da dependência de verbas extraordinárias para sua ação, e o que desburocratiza a decretação de estado de emergência e de calamidade pública das regiões atingidas, providência indispensável para o recebimento de recursos da União. 

Além disso, foi colocada por mim a oportunidade da criação de um centro de estudos com a missão específica de entender e acompanhar as mudanças climáticas que ocorrem por causa, notadamente, do aquecimento do planeta. A criação desse centro também está encaminhada e em andamento. 

Mas, não conseguimos, ao que parece, sensibilizar as autoridades do Poder Executivo federal. Crônica anunciada, há poucas semanas Santa Catarina foi vítima de novo desastre climático. Desastre maior, no entanto, tinha acontecido semanas antes do tornado devolver ao nosso estado o clima de terror vivido no ano passado. Lá estamos novamente com registros de mortes, de famílias desabrigadas, imóveis arrastados, morros se derretendo. 

E o que faz o governo federal, duas semanas antes? Simplesmente cancelou o empenho de R$ 170 milhões, recursos destinados a obras de prevenção em Santa Catarina. Cinquenta milhões de reais do orçamento da União, recursos conseguidos graças ao empenho do senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso, e da senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins. E R$ 120 milhões da MP 448, a que levou o presidente Lula a dizer, em Florianópolis, que não faltaria dinheiro para socorrer Santa Catarina 

Recursos que, aplicados em obras de prevenção, poderiam reduzir, agora no próximo verão, as proporções da tragédia que vitimou o estado e o povo catarinense no ano passado e recentemente. Dramaticamente, porque talvez o discurso de palanque do socorro renda mais votos do que evite a tragédia.

Ronaldo Caiado afirma que quer disputar governo de Goiás

Editor Noticiero DC |

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O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), quer ser candidato ao governo de Goiás em 2010. A um ano da eleição, Caiado se mostrou confiante e disse que não será fácil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desequilibrar a disputa em seu Estado. 

"Coloquei meu nome à disposição e comuniquei o fato ao partido e ao governador do Estado [Alcides Rodrigues (PP)]", disse o deputado em entrevista exclusiva ao UOL Notícias. "Minha disposição no momento é justamente buscar uma candidatura."

Deputado em seu quarto mandato, Caiado pode enfrentar um candidato do PMDB em 2010. Um dos possíveis nomes é o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Eleito deputado federal em 2002, pelo PSDB, Meirelles se licenciou do cargo em janeiro de 2003 para assumir o BC. Com o aval do presidente Lula, Meirelles filiou-se o PMDB na última semana visando se candidatar ao governo goiano.

Apesar de Meirelles ter seu nome diretamente atrelado ao presidente durante tanto tempo, Caiado acredita que a transferência de votos de Lula para o presidente do BC pode não ocorrer.

"Transferência de voto é sempre uma interrogação. É muito difícil você nacionalizar uma campanha estadual", disse o deputado. "Essa tese de transferir o voto não é uma coisa assim tão fácil como alguns imaginam não."

O outro possível candidato ao governo goiano pelo PMDB é o prefeito de Goiânia, Íris Rezende. Segundo Caiado, o candidato governista no Estado será aquele que Lula decidir.

Ao comentar os pré-candidatos à Presidência da República, Caiado disse que o atual governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é o mais preparado entre eles. Porém, o deputado disse que Serra deve se aproximar mais do povo e conviver mais com lideranças regionais, para tirar a marca tão forte de São Paulo do seu nome.

Segundo Caiado, a candidata de Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), é muito técnica e "quase uma peça de ficção".

"A pessoa não consegue nem avaliar e nem entender direito aquilo que ela colocou no palanque", diz o deputado.

Caiado disse que o crescimento do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) na últimas pesquisas mostra que ele pode ser uma opção viável para a presidência. Porém, diz que Ciro deveria se controlar mais, apesar de estar mais "light" e "temperado".

"[Ciro Gomes] tem que aprender que ninguém é dono da verdade em primeiro lugar. Ele precisa entender as divergências e reagir com muita tranquilidade às adversidades", disse Caiado. Recentemente, Ciro Gomes reagiu com palavrões ao ser indagado sobre uma reportagem desfavorável à ele.

Caiado ainda se mostrou incrédulo com as chances da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa. Para o deputado, a ex-ministra do Meio Ambiente possui um "público alvo" e não tem chances reais de chegar ao segundo turno.

Presidente Lula y su canciller no participaron en el retorno de Zelaya

Editor Noticiero DC |

Durante la visita que hicieron al Poder Legislativo, los legisladores brasileños aseguran que no tienen indicios de que el Presidente Lula Da Silva, ni su canciller participaron en el aventurado retorno al país del mandatario Manuel Zelaya Rosales, quien fue derrocado el pasado 28 de junio y expulsado a Costa Rica.

“Yo que soy representante de la oposición firme al gobierno del Presidente Lula y no tengo ningún indicio, ni ningún motivo para creer que el Presidente Lula y su canciller pudieron haber participado en cualquier articulación que pudiera conducir al señor Manuel Zelaya, el presidente depuesto, a la embajada de Brasil. Queremos afirmar que no creemos, no vemos y no tenemos ningún indicio que eso haya acontecido”, dijo en la conferencia de prensa el coordinador de la misión de legisladores de Brasil, Raúl Jungmann.

Relató que “a partir del momento que el presidente depuesto Manuel Zelaya se apareció en la embajada, la tradición humanitaria brasileña, la tradición histórica de la cual muchos nos enorgullecemos, que es de dar cabida, abrigo y protección a todos los que la procuren, pero también tienen que será cumplidas algunas condiciones y en eso apoyamos la decisión del gobierno en ese sentido de abrigar al ex presidente Zelaya”.

El legislador brasileño fue claro en afirmar que esa misión es precisamente para que por medio de la diplomacia parlamentaria, aclarar algunos puntos que mantienen tensas las relaciones bilaterales.

“Traigo un mensaje de paz y de respeto del Congreso y el pueblo brasileño al pueblo de Honduras. Nuestros objetivos del viaje son básicamente establecer la diplomacia parlamentaria, establecer un dialogo de parlamento a parlamento en esta hora difícil y tensa, procurar convergencias, hacer políticas, que muchas veces es como practicar la arquitectura, abrir espacios, donde muchos ven las puertas cerradas,  hay que producir ventanas, producir posibilidades de diálogo y eso lo hacemos sobre el liderazgo del señor Saavedra”, dijo.

Agregó que “hacer el diálogo significa escuchar, auscultar y comprender y en ese sentido tuvimos una exposición del señor Saavedra y de otros diputados, lo cual agradecemos mucho. Vengo en misión oficial de la cámara de diputados de Brasil y hemos sido recibidos por el señor Presidente del Congreso Nacional, José Alfredo Saavedra Paz, quien es el responsable de ese acto de unión en esta misión oficial que nosotros hemos realizado y agradecemos el recibimiento que nos han dado desde que llegamos por la noche”.

“Todos los hondureños y todas las autoridades con quienes tuvimos contacto, han sido impecables en su atención, cariño y solidaridad con esta misión”, aclaró.

Prosiguió que “la experiencia de Brasil que ha vivido crisis en el pasado, que ha vivido incluso una dictadura, decíamos a nuestros colegas que la salida que encontramos fue el diálogo, la comprensión y que fue sobre todo la posibilidad de ceder parte a parte para que pasáramos la página y reconstruyéramos Brasil”.

“En segundo lugar –mencionó– nosotros que somos la oposición, incluso esta misión es una preponderantemente una misión de oposición, cuatro diputados son de oposición y dos que apoyan al gobierno, que ahora es mayoritaria su representación en el Congreso Nacional”.

Agregó que “nosotros entendemos, como lo entiende el Presidente Lula, el canciller y la Cámara de Diputados que la embajada del Brasil no puede ser en momento alguno la plataforma para cualquier incitación política o para cualquier intromisión política y ese ha sido el mensaje que se ha abierto la puerta para el abrigo humanitario que es una obligación para nosotros, pero al mismo tiempo hemos instado al señor Zelaya para que se contenga, que no venga a interferir en los asuntos internos de Honduras”.

Raúl Jungmann informó que “externamos aquí nuestra preocupación con la embajada, con el pueblo de Honduras y con la comunidad de brasileños aquí presente, al presidente de la Corte Suprema de Justicia, de que el ordenamiento constitucional de Honduras no permita cualquier invasión a la embajada de Brasil, por respeto a Brasil”.

“Este mismo punto de vista fue compartido por el comisionado nacional de los Derechos Humanos, Ramón Custodio, y para nuestra alegría llevamos del señor presidente José Alfredo Saavedra Paz el mismo entendimiento y además, el señor presidente me ha dicho que lleve un mensaje al Presidente Micheletti para que sea suspendido el plazo del ultimátum para la embajada de Brasil para definir la situación del Presidente Zelaya y creemos que así se podría bajar la tensión que hay en las relaciones entre los dos países”, manifestó.

Al concluir la visita manifestó que “aquí ha funcionado la diplomacia parlamentaria, la buena voluntad y la buena intención entre todos nosotros diputados de Honduras y de Brasil”.

“Tenemos mucho cariño, respeto y atención entre los pueblos hermanos, además estamos preocupados por la situación de Honduras, pero entendemos que es inseparable de la amistad y el respeto, la actitud de no intervención en los asuntos internos de los hondureños, democráticamente, pacíficamente deben resolver sus diferencias, los concitamos a todos para participar en ese proceso y nos colocamos enteramente a la disposición de apoyar ese diálogo”.

BIEN INFORMADOS

Los visitantes llegaron a la 1:30 de la tarde al Congreso Nacional, donde fueron recibidos por el titular del Poder Legislativo, José Alfredo Saavedra; el vicepresidente Ramón Velásquez Nazar, del Partido Demócrata Cristiano de Honduras; el secretario Carlos Lara Watson, Partido Liberal; el jefe de la bancada liberal, Marco Antonio Andino y su correligionario Enrique Rodríguez Buchard.

Del lado del Partido Nacional estuvo el subjefe de bancada, Antonio Rivera Callejas, el diputado Rolando Dubón Bueso y Rodolfo Zelaya, y del Partido Innovación y Unidad Social Demócrata PINU, el diputado José Toribio Aguilera Coello.

Los congresistas hondureños hicieron una exposición de los hechos acontecidos el 28 de junio que culminaron con la sustitución del Presidente Manuel Zelaya Rosales y la juramentación del actual mandatario, Roberto Micheletti Baín.

En el Salón de Retratos les mostraron la documentación que atañe al Poder Legislativo y los videos y noticias sobre lo que ha sido el retorno del ex gobernante hondureño, quien permanece refugiado en la embajada de Brasil.

El video revela los llamados a la insurrección y la violencia que ha hecho el presidente Zelaya, desde la sede diplomática de Brasil.

AMPLIAR PLAZO

Por su parte, el presidente José Alfredo Saavedra, agradeció la visita de sus homólogos de Brasil, “hemos platicado en base a principios de buena fe, hemos conversado en base a principios de amistad y de mucho respeto y en definitiva, ha habido una información en dos rutas para establecer que los diputados de Brasil tienen una preocupación en torno al plazo perentorio que el Poder Ejecutivo estableció para que la embajada de Brasil definiera el estatus en relación a la estadía de José Manuel Zelaya Rosales en esa sede diplomática”, dijo.

Y para darle cumplimiento a la solicitud de sus homólogos en el sentido que el gobierno de Roberto Micheletti le amplíe el plazo de 10 días al gobierno de Lula para definir el estatus de la presencia de Manuel Zelaya dentro de la sede diplomática, Saavedra anunció que harán las gestiones de buena voluntad con el presidente del Poder Ejecutivo.

“Con autorización de los jefes de bancada, de la junta directiva hemos defectivamente instar de manera respetuosa al Poder Ejecutivo para que amplíe ese plazo y que en una situación tan difícil como esta, la embajada de Brasil y su gobierno tenga el tiempo suficiente pueda definir el estatus de la estadía de José Manuel Zelaya Rosales”, informó.

Respetando la independencia de poderes, el principio de la complementariedad que existe entre los tres poderes del Estado le permiten gestionar el pedido de los diputados de Brasil que en las próximas horas se hará efectivo.

“Este encuentro nos permite conocer, compartir e intercambiar ideas sobre este proceso de diálogo nacional que ya ha comenzado para resolver la crisis entre quienes devienen en buscar una solución para la tranquilidad de la población hondureña”, sostuvo.

Del lado de los diputados hondureños “debemos añadir nuestro esfuerzo para apoyar el diálogo que se está dando para que a Honduras vuelva la tranquilidad a la que históricamente hemos estado acostumbrados. Creo que en el marco de lo que establece la Constitución de la República es posible llegar a un entendimiento”, señaló Saavedra.

Perfil de los diputados de la Cámara de Diputados de Brasil

Diputado Raul Jungmann

Es miembro del Partido Popular Socialista, Estado de Pernambuco, coordinador de la comisión.

Diputado Marcordes Gadelha

Viene del Estado de Paraíba, miembro del Partido Social Democracia Brasileña.

Diputado Mauricio Rands

Representa al Estado de Pernambuco, es miembro del Partido de los Trabajadores.

Diputado Claudio Cajado

Representa al Estado do Bahía, milita en el partido Demócratas.

Diputado Bruno Araujo

Representa al Estado de Pernambuco y es miembro del Partido Social Democracia Brasileña.

Diputado Iván Valente

Es del Estado de Sao Paulo y miembro del Partido Socialismo y Libertad.

Diputada Janete Rocha Pieta

Diputada Federal, es del Estado de Sao Paulo.

 

Congreso Hondureño recibe a la misión de parlamentarios brasileños

Editor Noticiero DC |

La misión de diputados brasileños en nuestro país concluyó hace unos minutos una prolongada reunión de al menos cuatro horas en el Congreso Nacional, dónde fueron recibidos por sus homólogos hondureños.

Posteriormente los parlamentarios se trasladaron hacia la sede brasileña, dónde se espera que se reúnan con el mandatario depuesto, Manuel Zelaya.

Tras la reunión a puerta cerrada trascendió en medios locales que la misión logró una ampliación del plazo de 10 días solicitado por la cancillería hondureña, para que se defina el estatus de Zelaya, oficialmente considerado como “huésped” por Brasil.

La reunión que tuvo lugar en un salón del hemiciclo legislativo, contó con la participación de los Jefes de bancadas, y otros diputados así como autoridades del Ejecutivo.

De acuerdo al coordinador y diputado Raúl Jungmann “Estas situaciones (el conflicto hondureño) son muy difíciles pero ya hay señales de que se va a resolver”.

“La salida de la crisis dijo va por medio de tres cosas primero es el diálogo, luego (ambos deben) ceder y finalmente las elecciones” aseguró a su salida.

También forman parte de la comisión Marcodes Gadelha, Mauricio Rands, Bruno Araujo, Iván Valente y la diputada Janete Rocha Pieta.

El objetivo primordial del viaje de la referida comisión al país es mantener contactos con parlamentarios y autoridades de la nación para conocer la situación de la Embajada Brasileña y sus funcionarios.

La comisión de diputados hondureños que recibió a los diputados Brasileños estuvo presidida por su presidente José Alfredo Saavedra, y los siguientes diputados: Ramón Velásquez Nazar, Carlos Lara Watson, Marcia Facussé de Villeda, Marco Antonio Andino, Enrique Rodríguez Buchard, Antonio Rivera Callejas, Rolando Dubón Bueso, Rodolfo Zelaya Portillo y el diputado Toribio Aguilera.

Además de la visita al Poder Legislativo, los diputados del país sudamericano se presentaron con los magistrados de la Corte Suprema de Justicia (CSJ) y el Comisionado Nacional de los Derechos Humanos.

 

Agripino sabatina Toffoli no Senado

Editor Noticiero DC |

En las audiencias que se muestra por el Presidente Lula para componer la Corte Suprema de Justicia (STF), José Antonio Dias Toffoli, el senador José Agripino (RN) registraron las dudas que se ciernen sobre los "conocimientos jurídicos notorio" del Abogado General de la Unión para formar el la Corte Suprema. Toffoli - que ha fallado dos veces la competencia para juzgar, no una maestría o doctorado - en este momento, respondiendo a las preguntas de los senadores, la Comisión de Constitución y Justicia (CCJ).

Agripino citó la suspensión de la semana pasada, la pena impuesta a Toffoli, acusado de haber sido ilegalmente contratado para representar a un abogado, el gobierno de Amapá. "A pesar de las objeciones, la parte que no se pronuncia sobre su nombramiento y, por tanto, desea conocer la opinión del Señor sobre algunos puntos controvertidos", dijo.

Entre las cuestiones planteadas por Agripino, Toffoli, no quería estar en algunas cuestiones, pero dijo que el hecho de que era abogado del PT no va a interferir con su postura sobre el STF. "Dado que la Ley le dio una actuación de la Fiscal del Estado, y las revisiones no son parte o de gobierno. Mi comportamiento será absolutamente libre, desde el momento en que contar con la aprobación de ustedes ", dijo.

- La extradición de Cesare Battisti

Toffoli no quieren avanzar en su posición sobre la extradición del ex activista italiano acusado de cuatro asesinatos en su país. Como se indicó a la Corte Suprema, no ha participado con la posición, en este caso, el Procurador General de la Unión

"En caso de que d'mientras la Corte Suprema analizará todas las cuestiones jurídicas y de procedimiento relacionadas con la sospecha de que esté implicado un processo.Não puedo confirmar mi posición sobre las causas que no son prácticos en el Tribunal Supremo," expicou.

- Reducción de la edad penal de

El abogado considera que este es un debate para el Congreso y que la sociedad debe ser consciente del sistema penitenciario brasileño.

"La sociedad brasileña se ha de discutir el sistema penitenciario en su conjunto, ya que proporciona otro tipo de sanción. Tenemos formas en la Constitución para mejorarla. Tengo una posición absoluta en el tema. Creo que debería ser discutido por el Congreso y luego ir a la Corte Suprema, que debe evaluar y tener en cuenta los principios del individuo, subrayó.

- Revisión de la Amnistía

"La Oficina del Procurador General de acuerdo con la decisión de que la ley de amnistía de 1979, no se puede aplicar a los casos que implican la tortura y. Expresamos en contra de esa decisión. Entiendo que fue un pacto político y social que puso fin a una situación que el país podría superar eso y mirar hacia delante.

- Las cuotas raciales en las universidades

Como partidario de las cuotas raciales en las universidades públicas, Toffoli, dijo que sería incapaz de denunciar el asunto ante el Tribunal Supremo, ya que es absolutamente a favor de la aplicación.

"No hay uniformidad en el sistema. Está claro que era mi opinión como procurador general de la Unión no puedo analizar este caso en la Corte Suprema. Las cuotas son una forma de reclamar una minoría en la sociedad que se ha eliminado.

- Resumen de los candidatos sucia

"El 6490 la ley es muy clara: se necesita el efecto de cosa juzgada, la demandante no es elegible, por lo que no se pueden eliminar de la contienda electoral y política".

- Actuación en el caso de Brasil, Honduras

"No es un tratado y un acuerdo internacional que garantice la inmunidad de la Embajada de Brasil en Honduras. Hasta ahora, el Gobierno no reconoce que está en el ejercicio del poder. Es un punto muerto.

- Tercer mandato

"Es claro que un tercero se ve impedido por la Constitución brasileña."

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Agripino sabatina Toffoli no Senado

Na sabatina ao indicado do presidente Lula para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, o senador José Agripino (RN) registrou dúvidas que pairam em relação ao “notório saber jurídico” do advogado-geral da União para compor a Suprema Corte. Toffoli – que já foi duas vezes reprovado no concurso para juiz de direito, não tem mestrado nem doutorado – está, neste momento, respondendo aos questionamentos dos senadores, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agripino citou a suspensão, na semana passada, da condenação aplicada a Toffoli, acusado de ter sido ilegalmente contratado para representar, como advogado, o governo do Amapá. “Apesar das acusações, o partido não tem posição sobre sua indicação e, por isso, quero saber a opinião do senhor sobre alguns pontos polêmicos”, frisou.

Entre os questionamentos feitos por Agripino, Toffoli não quis posicionar sobre alguns assuntos, mas garantiu que o fato de ter sido advogado do PT não interferirá em sua postura no STF. “Já na Advocacia dei uma atuação de advogado do Estado, e não foram opiniões partidárias ou do governo. Meu comportamento será absolutamente isento, a partir do momento que eu tiver a aprovação dos senhores”, garantiu.

- Extradição do Cesare Battisti

Toffoli não quis adiantar sua posição sobre a extradição do ex-ativista italiano acusado de quatro assassinatos em seu país. Segundo o indicado para o STF, não teve nenhum envolvimento com a posição, neste caso, da Advocacia Geral da União.

“Na hipótese d´eu estando no STF, analisarei todas as condições processuais e legais que dizem respeito à suspeição que envolvam qualquer processo.Não posso adiantar minha posição em causas que não estão concretas no STF”, expicou.

- Redução da maioridade penal

O advogado acredita que essa é uma discussão para o Congresso Nacional e que a sociedade precisa estar a par do sistema prisional brasileiro.

“A sociedade brasileira tem que discutir o sistema prisional como um todo porque ele prevê outros tipos de pena. Temos formas na constituição de melhorá-lo. Não tenho uma posição absoluta sobre o tema. Acredito que ele deve ser discutido pelo Congresso Nacional e, depois, indo para o Supremo, teremos que analisar e levar em conta os princípios individuais”, reforçou.

- Revisão da Lei de Anistia

“A Advocacia Geral da União não concordou com a decisão de que a lei da anistia, de 1979, não pode ser aplicada para casos que e envolvam tortura. Nós nos manifestamos contrários a essa decisão. Compreendo que foi um pacto social e político que pôs fim a uma situação para que o país pudesse superar aquilo e olhar para frente”.

- Cotas raciais nas universidades

Como defensor das cotas raciais nas universidades públicas, Toffoli disse que estaria impedido de relatar a matéria no Supremo Tribunal Federal uma vez que é absolutamente a favor da aplicação.

“Não há uma uniformidade nesse sistema. É evidente que houve meu parecer, como advogado geral da União. Estou impedido de analisar esse caso no STF. As cotas são uma maneira de afirmação de uma minoria na sociedade que foi excluída”.

- Candidatos ficha suja

“A lei 6490 é muito clara: é necessário o trânsito em julgado para o candidato ser inelegível, portanto, ele não pode ser retirado da disputa eleitoral e política”.

- Atuação do Brasil no caso Honduras

“Existe um tratado e convenção internacionais que garantem a imunidade da embaixada brasileira de Honduras. Até agora, o governo não reconheceu quem está no exercício do poder. É uma situação de impasse”.

- Terceiro mandato

“É evidente que um terceiro está impedido pela constituição brasileira”.

Felipe Maia, suscribió una iniciativa popular "Ficha Limpia"

Editor Noticiero DC |

El jefe adjunto de los demócratas en la Cámara, el Sr. Felipe Maia (RN), firmado el martes (29), en nombre del Partido, el proyecto de iniciativa popular llamada "tabla rasa".

El pasado "limpiado" será obligatoria para los candidatos en las elecciones a todos los niveles. La propuesta recibió 1,3 millones de firmas recogidas por la Conferencia Nacional de Obispos de Brasil (CNBB).

"Este es el primer paso hacia una participación democrática y efectiva de la población brasileña político en el Parlamento", dijo el diputado. El demócrata apoya el proyecto y ya adoptadas en su estatuto.

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Felipe Maia assina proposta de iniciativa popular "Ficha Limpa"

O vice-líder do Democratas na Câmara, deputado Felipe Maia (RN), assinou nesta terça-feira (29), em nome do Partido, o projeto de iniciativa popular chamado "ficha limpa".

O passado "ilibado" será obrigatório para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

"Esse é o primeiro passo para uma participação efetiva e democrática da população brasileira no parlamento político", ressaltou o deputado. O Democratas apoia o projeto e já o adota em seu estatuto.

DEM mantiene la obstrucción y el PEC se aplazó

Editor Noticiero DC |


La oposición vino ayer y la obstrucción impidió la votación en la Cámara de Representantes de la Enmienda Constitucional propuesto que los propietarios efectivos que no realizó licitación pública ante notario.
La propuesta debe contener la agenda de hoy de nuevo, pero sólo un acuerdo entre los líderes pueden ser capaces de permitir la votación. La propuesta será votada en dos lecturas en la Cámara antes de dirigirse al Senado. Esta Cámara también se necesitarán dos votos. Si el texto sigue siendo el mismo en todas las encuestas PEC pueda ser promulgada.
El líder de la DEM, Ronaldo Caiado (GO), explica que la obstrucción es forzar una votación sobre una propuesta de crédito para permitir la transferencia de presupuesto de $ 1 mil millones de la Unión para los municipios. Por acuerdo, la propuesta debería haber sido votada la semana pasada en una sesión del Congreso.
"Los tres partidos de la oposición, DEM, PSDB y el PPS decidió entrar en la obstrucción en la Cámara de Representantes y el Senado para cumplir el acuerdo y la votación sobre el crédito de $ 1 mil millones para municipios. Fuimos a la obstrucción, porque creemos que esta es una prioridad. El alcalde tiene hoy en día no poder pagar los salarios o por la reducción del Fondo de los Municipios (FPM), "dijo Caiado.

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DEM mantém obstrução e PEC dos Cartórios foi adiada

A oposição entrou em obstrução ontem e impediu a votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional que efetiva donos de cartórios que não realizaram concurso público.

A proposta deve constar na pauta novamente hoje, mas somente um acordo entre os líderes pode ser capaz de permitir a votação. A proposta terá de ser votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado. Nesta Casa também serão necessárias duas votações. Caso o texto se mantenha igual em todas votações a PEC poderá ser promulgada.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), explica que a obstrução é para forçar a votação de um projeto de crédito orçamentário para permitir o repasse de R$ 1 bilhão da União para os municípios. Por acordo, a proposta deveria ter sido votada na semana passada em sessão do Congresso Nacional.

"Os três partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS decidiram entrar em obstrução na Câmara e no Senado para que se cumpra o acordo e votemos o crédito de R$ 1 bilhão para os municípios. Entramos em obstrução porque entendemos que isto é prioritário. Tem prefeito hoje que não está conseguindo nem pagar os salários por causa da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", disse Caiado.

Efraín: "Ministerio de Relaciones Exteriores actuó de manera contradictoria"

Editor Noticiero DC |

Para el senador Efraim Moraes (PB), la diplomacia brasileña, en la decisión de adoptar una posición en favor del derrocado presidente de Honduras, Manuel Zelaya, actuó en contradicción con las posturas de otra índole adoptadas a nivel internacional, como cuando el presidente Lula reconoció la victoria del Presidente Irán, Mahmoud Ahmadinejad en las elecciones en el país.

Efraín también se considera parte del hecho de que no el Ministerio de Relaciones Exteriores se alegó que el presidente de Venezuela, Hugo Chávez, ha renunciado a sus bases navales de los rusos, pero protestó cuando Colombia hizo lo mismo en los Estados Unidos.
- Lo que se encuentra, y que está entrando en el factor ideológico, está en vigor en la diplomacia brasileña un principio selectivo en la adopción del criterio de la no intervención en los asuntos internos de los países con quienes tenemos relaciones - dijo.
De acuerdo con Efraín, el Ministerio de Relaciones Exteriores "Zelaya autorizado a ocupar la embajada y convertirlo en un cargo político, utilizando, como dijo, para instar a sus aliados para derrocar al gobierno provisional.
- No sabemos qué va a ser las repercusiones que puede derivar a una guerra civil, lo cual sería trágico para nosotros, también, la responsabilidad de los términos inducida - dijo.

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Efraim: "Itamaraty agiu de maneira contraditória"

Para o senador Efraim Moraes (PB), a diplomacia brasileira, ao decidir tomar posição em favor do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, agiu de maneira contraditória em relação a outras posturas assumidas internacionalmente, como quando o presidente Lula reconheceu a vitória do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, nas eleições realizadas no país.

Efraim considerou também parcial o fato de o Itamaraty não haver reclamado de o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ter cedido suas bases navais para os russos, mas protestado quando a Colômbia fez o mesmo em relação aos Estados Unidos.

- O que se constata, e aí é que entra o fator ideológico, é que vigora na diplomacia brasileira um princípio seletivo na adoção do critério de não intervenção em assuntos da economia interna dos países com os quais mantemos relações - disse.

Segundo Efraim, o Itamaraty "autorizou Zelaya a ocupar a embaixada e transformá-la em escritório político", utilizando-a, conforme disse, para conclamar seus aliados a derrubar o governo provisório.

- Não sabemos quais serão os desdobramentos da crise, que pode derivar até para uma guerra civil, o que será trágico para nós também, pela responsabilidade de a termos incitado - alertou.