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Prevenir não rende votos

Editor Noticiero DC |

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Paulo Bornhausen, Deputado federal (DEM-SC), presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Acompanhamento da Calamidade Climática em Santa Catarina

No título deste artigo está a única explicação que consigo imaginar para o que todos sabem, mas que quase ninguém faz, que prevenir é melhor que remediar. Realmente, obras de contenção de uma encosta não têm peso de marketing para constarem ao menos do PAC. Mas salvam vidas... 

Em 31 de março deste ano, a Câmara dos Deputados, acolhendo proposta da Comissão Externa de Acompanhamento da Calamidade Climática de Santa Catarina, realizou Comissão Geral sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil. A motivação da reunião veio das enchentes que assolaram o meu estado no fim de 2008. A intenção foi discutir justamente o que poderia ser feito para conviver com o humor, cada vez mais ácido, do clima no planeta. 

Coube ao presidente da Casa, deputado Michel Temer, fazer apelo aos participantes da Comissão Geral: “Ao declarar abertos os trabalhos para a discussão desse tema de fundamental importância para o país, já que não são poucas as vezes em que estados e municípios brasileiros têm sido atingidos por calamidades — daí a importância desta reunião —, espero que os debates sejam profícuos e resultem em conclusões que remeteremos às mais variadas autoridades do país”. 

Os debates corresponderam à expectativa. Vieram à Câmara naquele dia técnicos da Defesa Civil de todas as regiões do país e seus principais dirigentes, o então Secretário Nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, e secretários da Defesa Civil em estados como o Amazonas, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina. 

O foco do debate foi a prevenção. A grande questão, colocada por todos os participantes foi o que se poderia fazer para dotar a Defesa Civil de condições de realizar seu trabalho de forma mais abrangente, antecipando providências que pudessem — e podem — minimizar os efeitos das catástrofes inevitáveis, com a seca ou as enchentes. 

Estávamos, à época, já convivendo com o prenúncio daquela que seria a maior enchente de todos os tempos do Baixo Amazonas. E o que foi relatado chocou a todos. Eles apenas esperavam as águas subirem, para então fazer alguma coisa. Não se trata de descaso. É, ainda hoje, a realidade da Defesa Civil. E é a triste rotina das populações vitimadas, todos os anos, com esse tipo de evento. 

A partir da Comissão Geral, uma série de projetos de lei foram elaborados. Destacam-se o que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil, que libertará o órgão da dependência de verbas extraordinárias para sua ação, e o que desburocratiza a decretação de estado de emergência e de calamidade pública das regiões atingidas, providência indispensável para o recebimento de recursos da União. 

Além disso, foi colocada por mim a oportunidade da criação de um centro de estudos com a missão específica de entender e acompanhar as mudanças climáticas que ocorrem por causa, notadamente, do aquecimento do planeta. A criação desse centro também está encaminhada e em andamento. 

Mas, não conseguimos, ao que parece, sensibilizar as autoridades do Poder Executivo federal. Crônica anunciada, há poucas semanas Santa Catarina foi vítima de novo desastre climático. Desastre maior, no entanto, tinha acontecido semanas antes do tornado devolver ao nosso estado o clima de terror vivido no ano passado. Lá estamos novamente com registros de mortes, de famílias desabrigadas, imóveis arrastados, morros se derretendo. 

E o que faz o governo federal, duas semanas antes? Simplesmente cancelou o empenho de R$ 170 milhões, recursos destinados a obras de prevenção em Santa Catarina. Cinquenta milhões de reais do orçamento da União, recursos conseguidos graças ao empenho do senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso, e da senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins. E R$ 120 milhões da MP 448, a que levou o presidente Lula a dizer, em Florianópolis, que não faltaria dinheiro para socorrer Santa Catarina 

Recursos que, aplicados em obras de prevenção, poderiam reduzir, agora no próximo verão, as proporções da tragédia que vitimou o estado e o povo catarinense no ano passado e recentemente. Dramaticamente, porque talvez o discurso de palanque do socorro renda mais votos do que evite a tragédia.