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BRASIL. Carreira: Oposição vai pedir vista dos textos do pré-sal

Editor Noticiero DC |

A apresentação, no início da noite de hoje, do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à comissão especial que trata do sistema de partilha dos royalties do petróleo deve abrir nova rodada de negociações entre Congresso e Planalto sobre o marco legal do pré-sal. Comos quatro relatores pertencentes à base aliada do governo e diante da pressa exigida pelo Palácio do Planalto para a votação dos textos em plenário, até o começo de novembro, os representantes da oposição nas comissões especiais deverão pedir vista sobre todos os pareceres.

Os oposicionistas reclamam, basicamente, do pouco detalhamento nos relatórios sobre destinação de recursos e valores a serem arrecadados, além do calendário com poucas audiências públicas. Entre os pontos mais polêmicos do novo modelo e que consta do relatório de Alves é a distribuição da compensação financeira (royalties) aos estados onde a exploração do petróleo é feita e que beneficia ainda municípios, Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e um fundo administrado pelo Ministério da Fazenda. Na proposta original, encaminhada pelo Planalto em setembro ao Congresso, o governo mantinha a distribuição como é atualmente, remetendo a discussão para um futuro projeto de lei. Diante da pressão dos estados não-produtores, Alves incluiu a questão no parecer. E surpreendeu o governo ao reduzir a participação da União de 40% para 15% e elevar de 10% para 15% a alíquota dos royalties na exploração de petróleo.

O deputado Luiz Carreira (DEM-BA), membro da comissão que analisa o Fundo Social, acredita que os relatórios serão apresentados ainda esta semana, mas nenhum deles deverá ser votado após a leitura, na mesma sessão.

"Ainda pairam muitas dúvidas no ar e pontos continuam obscuros", explica.

Em relação ao Fundo Social, discussão considerada por Carreira ainda mais prematura por sequer haver estimativas de qual volume de recursos terá, o deputado adianta que o relator Antonio Palocci (PT-SP) deverá ceder às pressões da bancada da saúde e incluir o setor entre os a serem beneficiados.

Estão já listadas como financiadas pelo fundo as áreas de educação, meio ambiente, inovação e sustentabilidade. "Trata- se de um fundo sem fundo, que só começará a ser formado quando os primeiros barris do pré-sal forem vendidos. Sua criação poderia ser discutida em até cinco anos sem qualquer dano à sociedade", avalia o deputado.